Portal Transparência

Título: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 006 - 2026 A: IC CONSULTORIA E CONSTRUTORA EIRELI

Título: RESOLUÇÃO Nº 006/2025 – CMAS Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025.

Descrição: RESOLUÇÃO Nº 006/2025 – CMAS Dispõe sobre a aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Marcelândia/MT, em reunião ordinária realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na Sala dos Conselhos, situada na Rua João Biondaro, nº 1429, Centro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando a apresentação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025; Considerando a execução das ações conforme metas previstas no Projeto Executivo Municipal; Considerando a necessidade de apreciação e aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social; Resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025. Art. 2º Aprovar a execução das ações realizadas no âmbito do PROCAD-SUAS, conforme metas estabelecidas. Art. 3º Aprovar a execução parcial dos recursos financeiros do PROCAD-SUAS no valor de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais), utilizados para aquisição de equipamentos necessários para execução das ações, sendo: I – 02 impressoras no valor total de R$ 2.320,00. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Marcelândia/MT, 24 de fevereiro de 2026.   ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________________ Cleidineia Alves Cardoso Presidente Do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Título: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 005 - 2026 A: IC CONSULTORIA E CONSTRUTORA EIRELI

Título: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 004 - 2026 A: IC CONSULTORIA E CONSTRUTORA EIRELI,

Título: BALANÇO PATRIMONIAL - 2025

Título: DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - 2025

Título: BALANÇO FINANCEIRO - 2025

Título: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 2025

Título: EDITAL DE COMUNICAÇÃO

Título: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 002 - 2026 A: IC CONSULTORIA E CONSTRUTORA EIREL

Descrição: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 002 - 2026 A: IC CONSULTORIA E CONSTRUTORA EIRELI, estabelecida na Av Afonso Pena, nº 857, Bairro: Industrial Leonel Bedin, Certralina/MG, CEP: 38.390-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.589.446/0001-21, neste ato representado pelo seu Sócio Administrador, o Sr. Ives Simões Coelho, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.579.787 SSP/MG, cadastrado no CPF nº 087.699.656-09, residente e domiciliado na cidade de Certralina/MT, CEP: 38.390-000. MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA/MT; pessoa jurídica de Direito Público, de CNPJ n.º 03.238.987/0001-75, com sede na Rua dos Três Poderes n.º 777, CEP n.º 78535-000, Bairro Centro, Marcelândia/MT; devidamente representado pelo Sr. TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servidor Público e Fiscal de Atas de Registro de Preço e Contratos, nomeado através do Decreto 023/2025, Portaria SEPLAN nº 006/2025, no uso de suas atribuições legais, vem através da presente, NOTIFICAR extrajudicialmente Vossa Senhoria nos seguintes termos: Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - INÍCIO SEM CONCLUSÃO DA OBRA (Contrato 0080/2022) Conforme a CONCORRÊNCIA PUBLICA N° 002/2022, Contrato n.º 0080/2022, que ocorreu no dia 29 de junho de 2022, a Empresa acima mencionada foi efetivada vencedora na classificação menor preço por item no que se refere a CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RETOMADA DA ESCOLA MUNICIPAL ETELVINA FERREIRA CERQUEIRA DIAMENTE E CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N.º 1794/2021 SEDUC. A Ordem de Serviço da referida obra foi emitida pelo Gabinete do Prefeito em 29 de junho de 2022. O prazo para conclusão da obra era de 480 dias, mas até a presente data já se passaram 1.293 dias e a obra se encontra com um percentual de execução de apenas 60%. Após visita ao canteiro de obras foi constatado que a obra está completamente abandonada sem nenhum sinal de execução recente. Exigimos retomada imediata no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de rescisão unilateral, multa contratual, declaração de inidoneidade e impedimento de licitar por até 3 anos (art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993). Comprove a regularização por relatório técnico via protocolo ou portal municipal www.marcelandia.mt.gov.br). Esta notificação será protocolada e publicada no site oficial, podendo autorizar execução por terceiros às expensas da contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO Rua dos Três Poderes nº 777, centro, fone 066-3536-1828, CEP: 78.535-000, Marcelândia/MT. Marcelândia – MT,27 de janeiro de 2026. _________________________________ Rosemar Santos Marchetto Prefeita Municipal em exercício _________________________________ Fabiana Zacarias Ramos Fiscal da Obra Engenheira Civil