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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026 - ASSESSORIA JURÍDICA DE MARCELÂNDIA/MT

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Data: 19/08/2026
Titulo: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026
Baixado: Nenhuma vez
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026 - ASSESSORIA JURÍDICA DE MARCELÂNDIA/MT
Data: 19/08/2026
Número: 001/2026
Categoria: Geral
SubCategoria: Jurídico
Titulo: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026 - ASSESSORIA JURÍDICA DE MARCELÂNDIA/MT
Texto:

ASSUNTOS: Incompatibilidade da profundidade da rede de abastecimento de água com as obras de pavimentação asfáltica no Bairro Fênix e Residencial Renascer – Descumprimento de normas técnicas e determinação de regularização urgente. Descumprimento do prazo para implantação do sistema de Coleta, Tratamento e Disposição do esgotamento sanitário.


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Data: 19/08/2026
Categoria: Geral
Titulo: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2026

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