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Nº: 10/2026
Data: 12/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 010/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 009/2026
Data: 12/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 009/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 008/2026
Data: 12/01/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 008/2026 DATA: 12/01/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL – PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 202
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Documentos: 1
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Nº: 002/2025
Data: 01/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 798/2012 DE 11 DE JUNHO DE 2012 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, RECOMPOSIÇÃO SALARIAL LEI MUNICIPAL 1224/2025.
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Documentos: 1
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Nº: 001/2025
Data: 01/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: ANEXO XII TABELA DE VENCIMENTO QUADRO DE CARREIRA DO NIVEIS DE REFERENCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO RECOMPOSIÇÃO SALARIAL LEI MUNICIPAL 1224/2025.
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Documentos: 1
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Nº: 1224/2025
Data: 15/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 1224/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2024 AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS
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Documentos: 1
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Nº: 008/2025
Data: 13/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 08-2025 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO
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Documentos: 1
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Nº: 007/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 07/2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 006/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 06-2025 - DISPÕE SOBRE AJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE
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Documentos: 1
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Nº: 005/2025
Data: 06/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: DECRETO Nº 005-2025 DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALARIO DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL
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Documentos: 1
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