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Título: PORTARIA GP Nº 397/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 396/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências

Título: PORTARIA GP Nº 395/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 394/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 393/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 392/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 391/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 390/2026 DATA: 13 de abril de 2026. SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP N° 389/2026 DATA: 13 de abril de 2026 SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: PORTARIA GP Nº 388/2026 DATA: 13 abril de 2026. SÚMULA: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.