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PORTARIA GP Nº 047/2026
DATA: 19 de Janeiro de 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares
de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e
dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita do Município de
Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º A pedido conceder Licença para tratar de interesses
particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar
004/2005, a partir de 19 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2028, a Sra. Jaqueline
Fermino Pereira, servidora efetiva no cargo de Zeladora, Classe “B”, Nível “2”, carga
horária 40 horas semanais, matrícula nº 2785, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 19 de Janeiro de 2026.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.