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Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

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Título: O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei R E S O L V E: ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da S

Título: Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Revoga Portaria do Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Contratado, e dá outras providências.

Título: Afastamento para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Contratada, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.