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Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Comissionada, e dá outras providências.

Título: Desliga Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Contratada, e dá outras providências.

Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico - Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Estatutário Efetivo e dá outras providências.

Título: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.