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Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo em Cargo de Comissão, e dá outras providências

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo de Comissão, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências

Título: Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências

Título: Afastar para Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências