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Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Regime Efetivo, e dá outras providências

Título: Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências

Título: Transferência de Lotação de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências

Título: Afastamento de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico em cargo de Comissão, e dá outras providências

Título: Concede Licença Prêmio em Gozo ao Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal

Título: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo de Comissão, e dá outras providências