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Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade e dá outras providências.

Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico efetiva, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Estavel, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.