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Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Transferência de Secretaria de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências

Título: Retifica a Portaria n° 004/2021 de 04 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Designação de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo Comissão e dá outras providências

Título: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências

Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para tratar da saúde de pessoa da família de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências