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Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Efetiva, e dá outras providências

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional Noturno o Servidor Público Municipal, Regime Contrato, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetiva em Cargo de Comissão, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal Estável, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre promoção de classe da servidora efetiva em cargo de carreira, conforme Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Munícipio de Marcelândia - MT – Lei 761/2011 e d

Título: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.