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Título: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Eletivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo em Cargo de Comissão, e dá outras providências.

Título: Dispõem sobre as atribuições dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação

Descrição: Dispõem sobre as atribuições dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Título: Institui e publiciza o fluxo de inserção, seleção e habilitação das famílias - Família Acolhedora

Descrição: Institui e publiciza o fluxo de inserção, seleção e habilitação das famílias, os termos, as declarações e os formulários a serem utilizados no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, e dá outras providências.