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Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família até 90 (noventa) dias, remunerados, Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Público Municipal Regime Jurídico Contratada, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional Noturno a Servidor Público Municipal, Regime Contrato, e dá outras providências.

Título: Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências

Título: Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.