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Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Desliga Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime jurídico Contrato, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime jurídico Contrato, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Prazo Determinado, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime jurídico Contrato, e dá outras providências