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Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências

Título: Concede Licença Prêmio em Gozo a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.