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Título: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Gratificação de Função a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.