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Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Estável, e dá outras providências

Título: Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

Título: Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público, para a admissão no serviço Público Municipal

Título: Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Transferir Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Contrato Temporário e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.