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Título: Reabre Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade ao Servidor Público Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidora Pública Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.