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Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Juridico Comissionado, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Periculosidade ao Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Periculosidade e Adicional Noturno a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico em Cargo Comissionado, e dá outras providências.