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Título: Dispõe sobre progressão de nível de servidor efetivo, conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011 e dá outras providências

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências

Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Contrato Temporário, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Juridico Comissionado, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.