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Título: Transferir a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Contrato temporário e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Retorno de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências

Título: Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências

Título: Nomeia Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre progressão de nível de servidora efetiva, conforme Plano de Cargos, Carreira, remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia -MT– Lei nº 761/2011 e dá outras providências