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Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.

Título: Concede Desvio de Função a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Afastamento de Servidora Público Municipal, Regime Contrato por Tempo Determinado, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre promoção de classe de servidor efetivo em cargo de carreira, conforme Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Munícipio de Marcelândia - MT – Lei 761/2011 e dá