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Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Exonera Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

Título: Retorno de Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetiva, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal Contratado, e dá outras providências.

Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências

Título: Concede Licença Prêmio em Pecúnia a Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Acompanhar Tratamento de Saúde de Pessoa da Família até 30 (trinta) dias, remunerados, Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Nomeia Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Cargo em Comissão, e dá outras providências.