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Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Afastamento para Tratamento de Saúde da Servidora Pública Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Prorroga Licença para Tratamento de Saúde da Servidora Público Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.

Título: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Estável, e dá outras providências.

Título: Revoga Portaria da Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetiva, e dá outras providências.

Título: Término de Licença para Tratamento de Saúde do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

Título: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga Licença Maternidade de Servidora Pública Municipal Contratada, e dá outras providências