SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 21/09/2022 Número: Nº. 009/2022 Categoria: Secretaria de Gabinete SubCategoria: Geral Titulo: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto:
Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/2022
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passarão a integrar o quadro de Direção e Assessoramento Superior – DAS, Anexo I e quadro de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, Anexo II, da presente Lei.
Símbolo
Ref.
Vencimento
Cargo
Horas/ Semana
Vagas
DAS
Sub
4.111,50
Diretor Executivo de Transportes
40
01
DAS
Sub
4.111,50
Diretor Executivo de Projetos
40
01
DAI
09
1.212,00
Encarregado do setor de monitoramento do Transporte Escolar
40
20
DAI
14
1.572,99
Chefe de Departamento de Ciclismo
40
02
DAI
15
2.005,57
Assessor de Assuntos Distritais
40
01
DAI
17
2.385,70
Diretor Administrativo Distrital
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador Distrital
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador de TI
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador de Maquinas Pesadas
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador da Ouvidoria Municipal
40
01
DAI
20
3.145,96
Coordenador de Patrulha Agrícola
40
01
DAI
22
3.644,08
Coordenador Executivo de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva
40
01
Art. 2º - Ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo:
CARGO
CARGA H.
Nº DE VAGAS ATUAL
NOVO Nº DE VAGAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO
40 horas
60
62
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 21 de setembro de 2022.
CELSO LUIZ PADOVANI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO – I
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário Chefe de Gabinete
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Administração e Finanças
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Planejamento, Projeto.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Ação Social e Cidadania e Cultura.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Educação.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Saúde e Saneamento
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos.
*Alterado pela Lei Complementar 001/2018.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Agricultura.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Administração Distrital
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Assuntos Jurídicos.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretario de Indústria e Comércio
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Esporte e Lazer
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Secretário de Transportes
*Criado pela Lei Complementar 001/2018.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Coordenador Municipal de proteção e Defesa Civil.
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Diretor Executivo do Hospital Municipal
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Diretor Executivo de Tributos
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Diretor Executivo de Transporte
01
DAS
VB + FG
4.111,50
Diretor Executivo de Projetos
01
DAS
VB + FG
3.120,00
Supervisor de Estradas de Rodagem
01
SUBTOTAL – DAS
18
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
Base de Comissão
Nível de
Referência
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
09
DAI
VB + FG
1.212,00
Encarregado de Setor
10
09
DAI
VB + FG
1.212,00
Encarregado de Creche Municipal
10
09
DAI
VB + FG
1.212,00
Encarregado de Setor de Monitoramento do Transporte Escolar
20
11
DAI
VB + FG
1.212,00
Chefe de Divisão
41
11
DAI
VB + FG
1.212,00
Conselheiro Tutelar Titular
05
11
DAI
VB + FG
1.212,00
Conselheiro Tutelar Suplente
05
14
DAI
VB + FG
1.572,99
Chefe de Departamento
62
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Tesoureiro
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor Administrativo do Gabinete
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor Especial de Gabinete
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Imprensa e Comunicação Social
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Ouvidor Municipal
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor Técnico em Finanças e Controle.
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor Técnico em Projetos
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assistente itinerante de Saúde da melhor idade
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Agente municipal de proteção e Defesa Civil
02
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Serviços Urbanos
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de TI
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Esportes
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Compras
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Licitação
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Aplic
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Fiscalização de Obras
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Meio Ambiente
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Saúde Pública
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor Administrativo do Cemitério
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Manutenção do Cemitério
01
15
DAI
VB + FG
2.005,57
Assessor de Assuntos Distritais
01
17
DAI
VB + FG
2.385,70
Diretor de Administração Tributaria.
01
17
DAI
VB + FG
2.385,70
Diretor de Administração Financeira.
01
17
DAI
VB + FG
2.385,70
Diretor Administrativo Distrital.
01
19
DAI
VB + FG
2.936,24
Assessor de Programa de Saúde
01
19
DAI
VB + FG
2.936,24
Chefe de Mecânica
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Licitação
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Compras
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Imprensa
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Recursos Humanos
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Tributação
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Contabilidade
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador da Tesouraria
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Convênios
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Cultura
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Atividades Esportivas
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Transportes
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador da Agricultura
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador da Vigilância em Saúde
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de TI
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Maquinas Pesadas
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador da Ouvidoria Municipal
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador de Patrulha Agrícola
01
20
DAI
VB + FG
3.145,96
Coordenador Distrital
01
21
DAI
VB + FG
3.316,38
Assessor de Expediente Hospitalar
01
22
DAI
VB + FG
3.644,08
Contador.
01
22
DAI
VB + FG
3.644,08
Controlador Interno.
01
22
DAI
VB + FG
3.644,08
Coordenador Executivo do Hospital Municipal
01
22
DAI
VB + FG
3.644,08
Coordenador Executivo de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva
01
22
DAI
VB + FG
3.644,08
Supervisor de Controle Interno
01
26
DAI
VB + FG
4.981,12
Diretor Escolar
03
SUBTOTAL – DAÍ
208
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos cargos da
ÁREA ESTRATÉGICA - AEST
– cargos de provimento em comissão –
Base de Comissão
Nível de
Referência
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
Portaria 260 MS
21/02/13
AEST
VB + FG
2.424,00
Agente Comunitário de Saúde
40
Portaria 260 MS
21/02/13
AEST
VB + FG
2.424,00
Agente de Endemias (ASA)
25
15
AEST
VB + FG
2.005,57
Diretor Administrativo do Hospital Municipal
01
30
AEST
VB + FG
10.400,00
Diretor Técnico do Hospital Municipal
01
SUBTOTAL – AEST
67
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
Símbolo
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
TNS
14
1.572,99
Psicólogo – 20 hs/sem
20
02
TNS
14
1.572,99
Fonoaudiólogo – 20 hs/sem
20
02
TNS
14
1.572,99
Assistente Técnico Administrativo II
40
10
TNS
14
1.572,99
Cirurgião Dentista – 20 hs
20
04
TNS
14
1.572,99
Engenheiro Florestal
20
01
TNS
14
1.572,99
Engenheiro Ambiental
20
01
TNS
14
1.572,99
Engenheiro Agrônomo
20
01
TNS
14
1.572,99
Engenheiro Civil
20
01
TNS
14
1.572,99
Fisioterapeuta
20
01
TNS
14
1.572,99
Medico Veterinário
20
01
TNS
14
1.572,99
Bibliotecário
40
02
TNS
15
2.005,57
Agente Administrativo III
40
05
TNS
18
2.621,65
Farmacêutico
40
03
TNS
18
2.621,65
Sociólogo
40
02
TNS
19
2.936,24
Arquiteto
40
02
TNS
19
2.936,24
Biologo
40
02
TNS
19
2.936,24
Engenheiro Civil
40
02
TNS
19
2.936,24
Engenheiro Florestal
40
01
TNS
19
2.936,24
Engenheiro Ambiental
40
01
TNS
19
2.936,24
Engenheiro Agrônomo
40
01
TNS
19
2.936,24
Engenheiro Sanitarista
40
02
TNS
19
2.936,24
Zootecnista
40
01
TNS
19
2.936,24
Psicólogo
40
06
TNS
19
2.936,24
Psicólogo Educacional
40
02
TNS
19
2.936,24
Fonoaudiólogo
40
02
TNS
19
2.936,24
Fisioterapeuta
40
02
TNS
19
2.936,24
Bioquímico
40
04
TNS
19
2.936,24
Cirurgião Dentista
40
04
TNS
19
2.936,24
Médico Veterinário
40
02
TNS
19
2.936,24
Nutricionista
40
02
TNS
19
2.936,24
Assistente Social
30
08
TNS
22
3.644,08
Contador
40
03
TNS
22
3.644,08
Controlador Interno
40
02
TNS
23
3.912,81
Assessor Jurídico
40
04
TNS
23
3.912,81
Enfermeiro
40
14
TNS
29
8.808,75
Médico Clínico Geral
40
06
TNS
29
8.808,75
Médico Ginecologista
40
05
TNS
29
8.808,75
Médico Pediatra
40
02
TNS
29
8.808,75
Médico Ortopedista
40
02
SUBTOTAL – TNS
118
ANEXO - V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM
Símbolo
Nível de
Referência
Padrão de
Vencimento
Inicial – GRAU “A”
Cargo
Hs
/Sem.
Vagas
SNM
05
1.212,00
Agente Administrativo I
40
20
SNM
08
1.212,00
Fiscal Sanitário
40
05
SNM
08
1.212,00
Fiscal de Obras
40
01
SNM
08
1.212,00
Assistente de Controle Administrativo
40
30
SNM
09
1.212,00
Instrutor de Fanfarra
40
02
SNM
09
1.212,00
Instrutor de Musica
40
02
SNM
10
1.212,00
Auxiliar Técnico Esportivo
40
12
SNM
10
1.212,00
Cuidador de Criança
40
40
SNM
10
1.212,00
Cuidador de Idoso
40
02
SNM
10
1.212,00
Técnico Agrícola
40
06
SNM
10
1.212,00
Téc
Arquivos
Data: 21/09/2022 Categoria: Secretaria de Gabinete Titulo: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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