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Autoria: Poder Executivo      LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/2022

 DATA: 21 DE SETEMBRO DE 2022.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Capítulo III

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

          Art. 1º - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o seguinte agrupamento de órgãos:

I — Gabinete do Prefeito, o qual contará com as seguintes Unidades internas, de nível gerencial:

1. Controladoria Interna Municipal;
2. Assessoria Administrativa do Gabinete;
3. Assessoria especial do Gabinete;
4. Junta de Serviço Militar;
5. Unidade Municipal de Cadastro;
6. Coordenadoria de Imprensa;
7. Assessoria de Imprensa e Comunicação Social;

1. Departamento de Comunicação;
2. Divisão de Imprensa;
3. Divisão de Comunicação Social.

1. Coordenadoria da Ouvidoria Municipal
2. Ouvidoria Municipal;

II — Secretaria Municipal de Gabinete, a qual contará com a estrutura básica da chefia de gabinete municipal.

III — Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Departamento de Administração:

         1) Divisão de Material e Patrimônio;

         2) Divisão de Expediente;

1. Divisão de Frotas.

1. Coordenadoria de Recursos Humanos;
2. Departamento de Recursos Humanos:

         1) Divisão de Pessoal.

1. Coordenadoria de Compras;
2. Assessoria de Compras;
3. Departamento de Compras:

         1) Divisão de Almoxarifado;

1. Coordenadoria de Licitação;
2. Assessoria de Licitação;
3. Departamento de Licitação e Contratos:

1) Divisão de Licitação;

2) Divisão de Contratos.

1. Diretor Executivo de Tributos;
2. Coordenadoria de Tributação;
3. Diretoria de Administração Tributária:
4. Departamento de Tributação:

     1) Divisão de Impostos e Taxas;

          2) Divisão de Contribuição de Melhoria.

• Departamento de Tributação:

             1) Divisão de Impostos e Taxas;

              2) Divisão de Contribuição de Melhoria.

• Departamento de Fiscalização:

1. Divisão de Fiscalização urbana;
2. Divisão de Fiscalização Rural;
3. Divisão de Fiscalização Distrital.

1. Assessoria Técnica em Finanças e Controle.
2. Assessoria de Aplic
3. Coordenadoria de Contabilidade

1. Departamento de Contabilidade e Controle:

1. Divisão de Controle e arquivo;
2. Divisão de Contabilidade.

1. Diretoria de Administração Financeira
2. Coordenadoria da Tesouraria
3. Departamento de Tesouraria:

1. Divisão de controle de pagamentos.

IV — Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Coordenadoria de Convênios;

1. Departamento de Convênios:

1. Divisão de Prestação de Contas.

1. Coordenadoria de TI;
2. Assessoria de TI
3. Departamento de Planejamento e Gestão;

1. Divisão de Tecnologia e Informação.

1. Diretoria Executiva de Projetos
2. Assessoria Técnica em Projetos;

V — Secretaria Municipal de Educação, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Departamento de Educação:

1. Divisão de Merenda Escolar;
2. Divisão de Documentação Escolar.

1. Direção Escolar:
2. Departamento de Administração Pedagógica:

1) Divisão do Ensino Fundamental

2) Divisão de Educação de Jovens e Adultos

3) Divisão do Ensino Infantil

4) Divisão de Projetos Educacionais.

1. Departamento de Transporte Escolar.

1. Divisão de Transporte Escolar;

VI — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Diretor Técnico do Hospital Municipal:

1. Diretor Administrativo do Hospital Municipal

1. Departamento de Expediente Hospitalar:

1. Divisão de Controle de Farmácia Hospitalar

1. Assessor de Saúde Pública;
2. Departamento de Administração da Saúde Pública:

1) Divisão de Programas Básicos;

2) Divisão do Programa de Saúde da Família;

3) Divisão da Saúde Bucal;

1. Departamento de Saúde Comunitária.

1. Coordenador da Vigilância em Saúde;

1. Departamento de Vigilância e Inspeção Sanitária:

1) Divisão de Fiscalização Sanitária;

2) Divisão de Vigilância Epidemiológica;

g) Departamento de Saúde Distrital:

h) Departamento de Programas e convênios da Saúde:

VII – Secretaria Municipal de Agricultura, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Coordenadoria da Agricultura;
2. Coordenadoria de Patrulha Agrícola;
3. Departamento de Agricultura e Pecuária:

1. Divisão de Pesquisa e Fomento;
2. Divisão de Produção Agropecuária.

1. Departamento de Pesca e Aquicultura;

VIII — Secretaria Desenvolvimento Social Habitação e Economia Criativa, a qual funcionará com a seguinte estrutura organizacional:

1. Departamento de Expediente da Ação Social:

1) Divisão de Serviços Comunitários;

2) Divisão de Cursos Profissionalizantes e Educativos;

3) Divisão de Assistência às Creches Municipais.

1. Departamento do Programa de Agentes Sociais.

1. Departamento de Administração de Programas e Projetos.

1. Departamento de Assistência Social.

1. Departamento de Habitação.

1. Coordenadoria de Cultura;

1. Departamento de Cultura.

IX — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, a qual se organiza com a seguinte estrutura organizacional:

1. Assessoria de Fiscalização de Obras;
2. Departamento de Obras:

1. Divisão de Laboratório e Análise do Solo.

c) Departamento de Engenharia, Estudos e Projetos:

1) Divisão de Fiscalização de Obras;

2) Divisão de Edificações.

d) Assessoria de Serviços Urbanos;

1. Departamento de Serviços Urbanos:

1. Divisão de Coleta de Lixo e Entulhos;
2. Divisão de Infra-estrutura Viária Urbana;
3. Divisão de Limpeza Pública.

1. Assessoria Administrativa do Cemitério;
2. Assessoria de Manutenção do Cemitério;

1. Departamento de Oficina:

1. Divisão de Garagem;
2. Divisão de Mecânica de Veículos;
3. Divisão de Mecânica de Máquinas pesadas;
4. Divisão de Chapeação.

X — Secretaria Municipal de Transportes, a qual se organiza com a seguinte estrutura organizacional:

1. Diretoria Executiva de Transportes
2. Coordenadoria de Transportes:
3. Coordenadoria de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais;
4. Coordenadoria de Maquinas Pesadas;
5. Departamento Municipal de Trânsito:

1. Departamento de Transportes Rodoviário:

1. Divisão de Serviços Viários;
2. Divisão de Infraestrutura Rodoviária.

XI — Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

1. Assessoria de Meio Ambiente
2. Departamento de Meio Ambiente:

1. Divisão de Educação Ambiental;
2. Divisão de Fiscalização Ambiental.

1. Departamento de Turismo:
2. Departamento de Assuntos Indígenas:
3. Departamento de Regularização Fundiária:

XII –– Secretaria de Administração Distrital, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

1. Coordenadoria Distrital;
2. Diretoria de Administração Distrital;
3. Assessoria de Assuntos Distritais

XIII –– Secretaria de Assuntos Jurídicos, a qual contará com a seguinte estrutura organizacional:

1. Assessoria Jurídica
2. Departamento da Procuradoria Geral do Município:
3. Departamento Judicial:

XIV –– Secretaria de Indústria e Comércio, a qual contará com a estrutura básica da Indústria e Comércio Municipal:

1. Departamento de Indústria e Comércio:

X — Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual contará com as seguintes estruturas organizacionais:

1. Coordenadoria Executiva de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva.
2. Coordenadoria de Atividades Esportivas
3. Assessoria de Esporte.

1. Departamento de Desporto e Lazer.
   1. Divisão de Esportes
2. Departamento de Equipamentos Esportivos
3. Departamento de Esporte do Distrito de Analândia do Norte;
4. Departamento de Esportes do P.A Bom Jaguar;
5. Departamento de Esporte de Futebol;
6. Departamento de Esporte de Futsal;
7. Departamento de Esporte de Voleibol;
8. Departamento de Esporte de Atletismo;
9. Departamento de Esporte de Basquetebol;
10. Departamento de Esporte de Handebol;
11. Departamento de Esporte de Tênis de Mesa;
12. Departamento de Ciclismo.

         Art. 2. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei Complementar Municipal 003/2011 de 22 de dezembro de 2011.

         Gabinete do Prefeito, em 21 de setembro de 2022.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal