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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Data: 16/04/2025
Titulo: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 16/04/2025
Número: LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto:

​Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025.

DATA: 16/04/2025.

 

SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1º - Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passarão a integrar o quadro de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, Anexo II, da presente Lei.

 

Símbolo

Ref.

Vencimento

Cargo

Horas/ Semana

Vagas

DAI

22

4.584,34

Coordenador Executivo descentralização Ambiental

40

01

DAI

22

4.584,34

Coordenador Executivo de Análise Ambiental

40

02

DAI

22

4.584,34

Coordenador Executivo de Fiscalização Ambiental

40

02

DAI

22

4.584,34

Coordenador Executivo de Educação Ambiental

40

01

 

Art. 2º - Ficam alterados os seguintes números de vagas dos seguintes cargos anexo:

CARGO

CARGA H.

Nº DE VAGAS ATUAL

NOVO Nº DE VAGAS

MEDICO VETERINARIO

40 horas

2

3

ENGENHEIRO AGRONOMO

40 horas

1

2

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 16 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO – I

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

 

Base de Comissionamento

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário Chefe de Gabinete

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Administração e Finanças

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Planejamento, Projeto.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Ação Social e Cidadania e Cultura.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Educação.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Saúde e Saneamento

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Obras, Mobilidade e Serv. Urbanos.

*Alterado pela Lei Complementar 001/2018.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Agricultura.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Meio Ambiente e Turismo

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Administração Distrital

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Assuntos Jurídicos.

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Indústria e Comércio

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Esporte e Lazer

01

DAS

VB + FG

5.831,25

Secretário de Transportes

*Criado pela Lei Complementar 001/2018.

01

DAS

VB + FG

5.010,24

Coordenador Municipal de proteção e Defesa Civil.

01

DAS

VB + FG

5.010,24

Diretor Executivo do Hospital Municipal

01

DAS

VB + FG

5.010,24

Diretor Executivo de Tributos

01

DAS

VB + FG

5.010,24

Diretor Executivo de Transporte

01

DAS

VB + FG

5.010,24

Diretor Executivo de Projetos

01

DAS

VB + FG

3.802,01

Supervisor de Estradas de Rodagem

01

SUBTOTAL – DAS

18

 

ANEXO – II

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

 

 

 

Base de Comissão

 

 

Nível de

Referência

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

09

DAI

VB + FG

1.737,23

Encarregado de Setor

10

09

DAI

VB + FG

1.737,23

Encarregado de Creche Municipal

10

09

DAI

VB + FG

1.737,23

Encarregado de Setor de Monitoramento do Transporte Escolar

20

11

DAI

VB + FG

1.769,40

Chefe de Divisão

41

11

DAI

VB + FG

1.769,40

Conselheiro Tutelar Titular

05

11

DAI

VB + FG

1.769,40

Conselheiro Tutelar Suplente

05

14

DAI

VB + FG

1.962,42

Chefe de Departamento

62

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Tesoureiro

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor Administrativo do Gabinete

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor Especial de Gabinete

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Ouvidor Municipal

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor Técnico em Finanças e Controle.

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor Técnico em Projetos

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assistente itinerante de Saúde da melhor idade

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Agente municipal de proteção e Defesa Civil

02

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Serviços Urbanos

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de TI

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Esportes

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Compras

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Licitação

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Aplic

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Fiscalização de Obras

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Meio Ambiente

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Saúde Pública

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor Administrativo do Cemitério

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Manutenção do Cemitério

01

15

DAI

VB + FG

2.573,67

Assessor de Assuntos Distritais

01

17

DAI

VB + FG

3.056,23

Diretor de Administração Tributaria.

01

17

DAI

VB + FG

3.056,23

Diretor de Administração Financeira.

01

17

DAI

VB + FG

3.056,23

Diretor Administrativo Distrital.

01

19

DAI

VB + FG

3.699,65

Assessor de Programa de Saúde

01

19

DAI

VB + FG

3.699,65

Chefe de Mecânica

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Licitação

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Compras

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Imprensa

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Recursos Humanos

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Tributação

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Contabilidade

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador da Tesouraria

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Convênios

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Cultura

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Atividades Esportivas

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Transportes

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador da Agricultura

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador da Vigilância em Saúde

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de TI

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Manutenção e Reparos nas Estradas Vicinais

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Maquinas Pesadas

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador da Ouvidoria Municipal

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador de Patrulha Agrícola

01

20

DAI

VB + FG

4.021,35

Coordenador Distrital

01

21

DAI

VB + FG

4.182,21

Assessor de Expediente Hospitalar

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Contador.

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Controlador Interno.

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo do Hospital Municipal

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo de Planejamento de Eventos e Praticas Esportiva

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Supervisor de Controle Interno

01

26

DAI

VB + FG

6.192,89

Diretor Escolar

03

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo descentralização Ambiental

01

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo de Análise Ambiental

02

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo de Fiscalização Ambiental

02

22

DAI

VB + FG

4.584,34

Coordenador Executivo de Educação Ambiental

01

 

SUBTOTAL – DAÍ

214

 

 

ANEXO – III

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos da

ÁREA ESTRATÉGICA - AEST

– cargos de provimento em comissão –

 

 

 

Base de Comissão

 

 

Nível de

Referência

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

Externo

Cargos

Vagas

Portaria 260 MS

21/02/13

AEST

VB + FG

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde

40

Portaria 260 MS

21/02/13

AEST

VB + FG

3.036,00

Agente de Endemias (ASA)

25

15

AEST

VB + FG

2.573,67

Diretor Administrativo do Hospital Municipal

01

30

AEST

VB + FG

12.868,32

Diretor Técnico do Hospital Municipal

01

 

SUBTOTAL – AEST

67

 

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

 

Símbolo

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

TNS

14

1.962,42

Psicólogo – 20 hs/sem

20

02

TNS

14

1.962,42

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

TNS

14

1.962,42

Assistente Técnico Administrativo II

40

10

TNS

14

1.962,42

Cirurgião Dentista – 20 hs

20

04

TNS

14

1.962,42

Engenheiro Florestal

20

01

TNS

14

1.962,42

Engenheiro Ambiental

20

01

TNS

14

1.962,42

Engenheiro Agrônomo

20

01

TNS

14

1.962,42

Engenheiro Civil

20

01

TNS

14

1.962,42

Fisioterapeuta

20

01

TNS

14

1.962,42

Medico Veterinário

20

01

TNS

14

1.962,42

Bibliotecário

40

02

TNS

15

2573,67

Agente Administrativo III

40

05

TNS

18

3.297,51

Farmacêutico

40

03

TNS

18

3.297,51

Sociólogo

40

02

TNS

19

3.699,65

Arquiteto

40

02

TNS

19

3.699,65

Biologo

40

02

TNS

19

3.699,65

Engenheiro Civil

40

02

TNS

19

3.699,65

Engenheiro Florestal

40

01

TNS

19

3.699,65

Engenheiro Ambiental

40

01

TNS

19

3.699,65

Engenheiro Agrônomo

40

02

TNS

19

3.699,65

Engenheiro Sanitarista

40

02

TNS

19

3.699,65

Zootecnista

40

01

TNS

19

3.699,65

Psicólogo

40

06

TNS

19

3.699,65

Psicólogo Educacional

40

02

TNS

19

3.699,65

Fonoaudiólogo

40

02

TNS

19

3.699,65

Fisioterapeuta

40

02

TNS

19

3.699,65

Bioquímico

40

04

TNS

19

3.699,65

Cirurgião Dentista

40

04

TNS

19

3.699,65

Médico Veterinário

40

03

TNS

19

3.699,65

Nutricionista

40

02

TNS

19

3.699,65

Assistente Social

30

08

TNS

22

3.644,08

Contador

40

03

TNS

22

4.584,34

Controlador Interno

40

02

TNS

23

4.986,48

Assessor Jurídico

40

04

TNS

23

4.986,48

Enfermeiro

40

14

TNS

29

10.938,09

Médico Clínico Geral

40

06

TNS

29

10.938,09

Médico Ginecologista

40

05

TNS

29

10.938,09

Médico Pediatra

40

02

TNS

29

10.938,09

Médico Ortopedista

40

02

  SUBTOTAL – TNS

120

 

 

ANEXO - V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

Símbolo Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

SNM

05

1.672,88

Agente Administrativo I

40

20

SNM

08

1.721,14

Fiscal Sanitário

40

05

SNM

08

1.721,14

Fiscal de Obras

40

01

SNM

08

1.721,14

Assistente de Controle Administrativo

40

30

SNM

09

1.737,23

Instrutor de Fanfarra

40

02

SNM

09

1.737,23

Instrutor de Musica

40

02

SNM

10

1.753,31

Auxiliar Técnico Esportivo

40

12

SNM

10

1.753,31

Cuidador de Criança

40

40

SNM

10

1.753,31

Cuidador de Idoso

40

02

SNM

10

1.753,31

Técnico Agrícola

40

06

SNM

10

1.753,31

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

03

SNM

10

1.753,31

Assistente Técnico Administrativo I

40

20

SNM

10

1.753,31

Técnico Agropecuário

40

02

SNM

10

1.753,31

Técnico em Meio Ambiente

40

02

SNM

10

1.753,31

Técnico em Geodésica e Cartografia

40

02

SNM

10

1.753,31

Técnico em Higiene Dental

40

05

SNM

10

1.753,31

Técnico de Informática

40

02

SNM

101

1.550,00

Agente Comunitário de Saúde - ACS

40

35

SNM

101

1.550,00

Agente de Combate as Endemias - ACE

40

15

SNM

12

1.785,49

Agente Administrativo II

40

10

SNM

13

1.801,57

Técnico em Enfermagem

40

32

SNM

13

1.801,57

Agente de Fiscalização

Alterado pela Lei Complementar n° 004/2017 de 08/08/2017

40

15

SNM

14

1.962,42

Paisagista

40

02

SNM

14

1.962,42

Técnico em Edificações

40

02

SNM

14

1.962,42

Técnico em Raio X

24

05

SNM

14

1.962,42

Topógrafo

40

02

  SUBTOTAL – TNS

262

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

 

Símbolo Nível de

Referência

 

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

AUX

01

1.608,54

Agente Ambiental

40

20

AUX

02

1.624,63

Agente Social

40

20

AUX

02

1.624,63

Instrutor de Cursos Livres – 20 hs

20

25

AUX

03

1.640,71

Monitor de Creche

40

15

AUX

06

1.688,97

Auxiliar Laboratório de Análise Clínica

40

07

AUX

09

1.737,23

Instrutor de Cursos Livres – 40 hs

40

15

AUX

10

1.753,31

Auxiliar de Raio X

40

05

AUX

10

1.753,31

Auxiliar de Enfermagem

40

30

AUX

12

1.785,49

Brigadista

12/36

10

  SUBTOTAL – AUX

147

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS – SEO

 

Símbolo

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

SEO

07

1.705,05

Motorista

40

45

SEO

07

1.705,05

Tratorista

40

06

SEO

09

1.737,23

Operador de Máquina

40

10

SEO

10

1.753,31

Mecânico

40

04

SEO

14

1.962,42

Chapeador

40

01

SEO

14

1.962,42

Eletricista de Instalação em Geral

40

03

SEO

14

1.962,42

Operador de moto- Niveladora

40

05

SEO

15

2.573,67

Eletricista de Automóvel

40

02

SEO

15

2.573,67

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

03

SEO

16

2.734,53

Operador de PC 200

40

04

  SUBTOTAL – SEO

83

 

ANEXO – VIII

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI

 

Símbolo

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

SMI

01

1.608,54

Vigia

40

35

SMI

01

1.608,54

Varredor de Ruas

40

20

SMI

02

1.624,63

Auxiliar de Jardineiro

40

10

SMI

02

1.624,63

Coletor de Lixo

40

30

SMI

02

1.624,63

Zelador (a)

40

120

SMI

02

1.624,63

Merendeira

40

25

SMI

03

1.640,71

Auxiliar de Serviços Gerais

40

80

SMI

05

1.672,88

Auxiliar de Mecânico

40

04

SMI

06

1.688,97

Jardineiro

40

06

SMI

08

1.721,14

Pintor

40

02

SMI

08

1.721,14

Carpinteiro

40

03

SMI

10

1.753,31

Pedreiro

40

04

SMI

14

1.962,42

Mestre de Obras

40

02

  SUBTOTAL – SMI

341


Arquivos
Data: 16/04/2025
Categoria: Geral
Titulo: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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