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LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN

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Data: 29/09/2026
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN
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LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN
Data: 29/09/2026
Número: 1256/2026
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN
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Data: 29/09/2026
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN

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