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LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAM

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Data: 01/06/2026
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAM
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LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAM
Data: 01/06/2026
Número: 1244/2026
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAM
Texto: Sem Informação

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Data: 01/06/2026
Categoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.244/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ENTULHOS E MATERIAIS DIVERSOS EM ÁREAS URBANAS E ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, INSTITUI MULTA, ESTABELECE PRAZOS DE COBRANÇA E CRIA O PROGRAM

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