Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 839/2013 DE 22/10/2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Informações Documento Visualizar
Data: 27/10/2026
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 839/2013 DE 22/10/2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado: Nenhuma vez
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 839/2013 DE 22/10/2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 27/10/2026
Número: 010/2026
Categoria: Administração
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 839/2013 DE 22/10/2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto: Sem Informação

Arquivos
Data: 27/10/2026
Categoria: Administração
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2026 - SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 839/2013 DE 22/10/2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA INDENIZATÓRIA CONCEDIDA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Active

plugin