LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 29/09/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 29/09/2026 Número: 009/2026 Categoria: Administração SubCategoria: Recursos Humanos Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto: Sem Informação

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Data: 29/09/2026 Categoria: Administração Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.