Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021

Informações Documento Visualizar
Data: 23/12/2021
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Baixado: 6 vezes
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Data: 23/12/2021
Número: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021
Texto:

Súmula: “Regulamenta a cobrança de taxa
de serviços sobre atividades de licenciamento
e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº
752/2010 no âmbito do Município de
Marcelândia e dá outras providências


Arquivos
Data: 23/12/2021
Categoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021

Active

plugin