LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 03/02/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes

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Data: 03/02/2026 Número: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto: Sem Informação

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Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.