Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA

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Data: 19/05/2026	Titulo: Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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Data: 19/05/2026 Número: Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA Texto: Sem Informação

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Data: 19/05/2026 Categoria: Geral Titulo: Autoria: Poder Executivo LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2026. DATA: 19/05/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Á CAMA