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Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 001/2023. DATA: 18 de janeiro de 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO

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Data: 18/01/2023
Titulo: Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 001/2023. DATA: 18 de janeiro de 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO
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Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 001/2023. DATA: 18 de janeiro de 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO
Data: 18/01/2023
Número: nº 001/2023
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 001/2023. DATA: 18 de janeiro de 2023. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO
Texto:

Autoria: Poder Executivo           Lei Complementar nº 001/2023.

DATA: 18 de janeiro de 2023.

 

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

                        Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ROSEMAR SANTOS MARCHETTO Prefeita Municipal em exercício do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

 

                        Artigo. 1º - Fica concedido reenquadramento salarial a título de recomposição no salário base, a partir de 01 de janeiro de 2023, aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Marcelândia.

                      Parágrafo Primeiro – Excetuam-se do disposto no caput os cargos comissionados e os profissionais da Educação.

                        Parágrafo Segundo – Em virtude do disposto no caput deste artigo, ficam alterados os respectivos anexos e tabelas referencias da Lei Complementar 001/2005 de 01 de março de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos de Marcelândia), que passam a serem substituídos pelos anexos integrantes desta Lei.

                        Artigo. 2º - A referência 01 do anexo XII da Lei Complementar 001/2005 de 01 de março de 2005, terá como base o valor nunca inferior ao salário mínimo vigente, ficando instituído os coeficientes para diferenciação dos níveis, compostos conforme descrição abaixo:

COEFICIENTE

REFERENCIA

COEFICIENTE

REFERENCIA

COEFICIENTE

REFERENCIA

        1,00

1

        1,10

11

        2,60

21

        1,01

2

        1,11

12

        2,85

22

        1,02

3

        1,12

13

        3,10

23

        1,03

4

        1,22

14

        3,20

24

        1,04

5

        1,60

15

        3,60

25

        1,05

6

        1,70

16

        3,85

26

        1,06

7

        1,90

17

        4,60

27

        1,07

8

        2,05

18

        5,10

28

        1,08

9

        2,30

19

        6,80

29

        1,09

10

        2,50

20

        8,00

30

                  Artigo. 3º – Ficam criados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passarão a integrar o quadro de Técnico de nível superior - TNS, anexo IV e quadro de Serviços de Nível Médio – SNM, anexo V, da presente lei.

 

Símbolo

Ref.

Vencimento

Cargo

Horas/ Semana

Vagas

TNS

15

R$ 2.112,00

Técnico Administrativo

40

15

SNM

10

R$ 1.438,80

Assistente Administrativo

40

50

 

                     Artigo. 4º – Ficam unificados os cargos de acordo com o quadro abaixo, cujo desempenham a mesma função.

 

QUADRO PARA REENQUADRAMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MARCELÂNDIA.

 

CARGOS ANTIGOS

CARGOS NOVOS

Agente Administrativo III

Técnico Administrativo

Assistente Técnico Administrativo II

Técnico Administrativo

Agente Administrativo I

Assistente Administrativo

Agente Administrativo II

Assistente Administrativo

Assistente de Controle Administrativo

Assistente Administrativo

Assistente Técnico Administrativo I

Assistente Administrativo

Auxiliar Administrativo

Assistente Administrativo

 

                    Artigo. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias e/ou conflitantes.

 

Município de Marcelândia, Gabinete do Prefeito, em 18 de janeiro de 2023.

 

 

 

ROSEMAR SANTOS MARCHETTO

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

 

 

 

ANEXO - I

 

 

TABELA DE VENCIMENTO

 

 

QUADRO DE CARREIRA DO NIVEIS DE REFERENCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

 COEFICIENTE

REF

 A

 B

 C

 D

 E

 F

 G

        1,00

1

             1.320,00

    1.386,00

    1.455,30

    1.528,07

    1.604,47

     1.684,69

     1.768,93

        1,01

2

             1.333,20

    1.399,86

    1.469,85

    1.543,35

    1.620,51

     1.701,54

     1.786,62

        1,02

3

             1.346,40

    1.413,72

    1.484,41

    1.558,63

    1.636,56

     1.718,39

     1.804,30

        1,03

4

             1.359,60

    1.427,58

    1.498,96

    1.573,91

    1.652,60

     1.735,23

     1.821,99

        1,04

5

             1.372,80

    1.441,44

    1.513,51

    1.589,19

    1.668,65

     1.752,08

     1.839,68

        1,05

6

             1.386,00

    1.455,30

    1.528,07

    1.604,47

    1.684,69

     1.768,93

     1.857,37

        1,06

7

             1.399,20

    1.469,16

    1.542,62

    1.619,75

    1.700,74

     1.785,77

     1.875,06

        1,07

8

             1.412,40

    1.483,02

    1.557,17

    1.635,03

    1.716,78

     1.802,62

     1.892,75

        1,08

9

             1.425,60

    1.496,88

    1.571,72

    1.650,31

    1.732,83

     1.819,47

     1.910,44

        1,09

10

             1.438,80

    1.510,74

    1.586,28

    1.665,59

    1.748,87

     1.836,31

     1.928,13

        1,10

11

             1.452,00

    1.524,60

    1.600,83

    1.680,87

    1.764,92

     1.853,16

     1.945,82

        1,11

12

             1.465,20

    1.538,46

    1.615,38

    1.696,15

    1.780,96

     1.870,01

     1.963,51

        1,12

13

             1.478,40

    1.552,32

    1.629,94

    1.711,43

    1.797,00

     1.886,85

     1.981,20

        1,22

14

             1.610,40

    1.690,92

    1.775,47

    1.864,24

    1.957,45

     2.055,32

     2.158,09

        1,60

15

             2.112,00

    2.217,60

    2.328,48

    2.444,90

    2.567,15

     2.695,51

     2.830,28

        1,70

16

             2.244,00

    2.356,20

    2.474,01

    2.597,71

    2.727,60

     2.863,98

     3.007,17

        1,90

17

             2.508,00

    2.633,40

    2.765,07

    2.903,32

    3.048,49

     3.200,91

     3.360,96

        2,05

18

             2.706,00

    2.841,30

    2.983,37

    3.132,53

    3.289,16

     3.453,62

     3.626,30

        2,30

19

             3.036,00

    3.187,80

    3.347,19

    3.514,55

    3.690,28

     3.874,79

     4.068,53

        2,50

20

             3.300,00

    3.465,00

    3.638,25

    3.820,16

    4.011,17

     4.211,73

     4.422,32

        2,60

21

             3.432,00

    3.603,60

    3.783,78

    3.972,97

    4.171,62

     4.380,20

     4.599,21

        2,85

22

             3.762,00

    3.950,10

    4.147,61

    4.354,99

    4.572,73

     4.801,37

     5.041,44

        3,10

23

             4.092,00

    4.296,60

    4.511,43

    4.737,00

    4.973,85

     5.222,54

     5.483,67

        3,20

24

             4.224,00

    4.435,20

    4.656,96

    4.889,81

    5.134,30

     5.391,01

     5.660,56

        3,60

25

             4.752,00

    4.989,60

    5.239,08

    5.501,03

    5.776,09

     6.064,89

     6.368,13

        3,85

26

             5.082,00

    5.336,10

    5.602,91

    5.883,05

    6.177,20

     6.486,06

     6.810,37

        4,60

27

             6.072,00

    6.375,60

    6.694,38

    7.029,10

    7.380,55

     7.749,58

     8.137,06

        5,10

28

             6.732,00

    7.068,60

    7.422,03

    7.793,13

    8.182,79

     8.591,93

     9.021,52

        6,80

29

             8.976,00

    9.424,80

    9.896,04

  10.390,84

  10.910,38

   11.455,90

   12.028,70

        8,00

30

           10.560,00

  11.088,00

  11.642,40

  12.224,52

  12.835,75

   13.477,53

   14.151,41

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Data: 18/01/2023
Categoria: Geral
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