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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2024

Descrição: SÚMULA: Reajusta a Verba de Natureza Indenizatória dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, instituído pela Lei nº 889/2015 de 01/04/2015.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2024

Descrição: SÚMULA: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, Inciso V, da Constituição Federal.   

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.174/2024

Descrição:   SÚMULA: Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028, a que se refere o artigo 29, inciso VI, letra A, inciso VII artigo 29-A, inciso I da CF e disposições da LOM.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2024

Descrição:   SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos, e dá outras providências.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2024

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2024

Descrição: SÚMULA: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2025, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2024

Descrição: SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marcelândia para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.169/2024

Descrição: SÚMULA Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Marcelândia para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2005

Descrição:  SÚMULA: Altera em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 192/96, que instituiu o Codigo Tributario Municipal de Marcelanduia e dá outras providencias.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.168/2024

Descrição: SÚMULA: Autoriza Remanejar, Transpor e Transferir, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, e dá outras providências