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Data: 15/12/2004
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 511/2004
Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marcelândia - Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2005
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Documentos: 1
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Data: 07/07/2004
Categoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL 504/2004
Descrição: Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 425/2002
Data: 03/11/2002
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: LEI MUNICIPAL Nº 425/2002
Descrição:
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE MARCELÂNDIA
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Documentos: 1
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Data: 05/04/1990
Categoria: Geral
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Título: LEI 005/1990
Descrição: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Marcelândia - Estado de Mato Grosso.
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Documentos: 1
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Nº: lei complementar 06-2013
Data: 30/11/-0001
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
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Título: lei complementar 06-2013
Descrição: dispoe sobre alteraçoes estrutura administrativa
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Documentos: 1
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Seção de atalhos e links de acessibilidade
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