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Título: LEI MUNICIPAL 620/2006

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcelândia, para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 597/2006

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2007, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 574/2006

Descrição: Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências.

Título: LEI COMPLEMENTAR 007/2005

Descrição: Altera em seu inteiro teor a Lei Municipal nº. 192/96, que instituiu o Código Tributário Municipal de Marcelândia e dá outras Providências.

Título: LEI MUNICIPAL 571/2005

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Marcelândia , Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Título: lei 563-2005

Descrição: institui o conselho muninipal condema

Título: LEI MUNICIPAL 550/2005

Descrição: Dispoe sobre plano plurianual do município de Marcelândia para o período de 2006 a 2009.

Título: LEI COMPLEMENTAR 004/2005

Descrição: Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia - Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá providências correlatas.

Título: LEI COMPLEMENTAR 004/2005

Descrição: Dispõe, na forma da Constituição Federal, sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato Grosso e, da sua administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá providências correlatas.

Título: LEI MUNICIPAL 533/2005

Descrição: Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e da outras providências.