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Título: PLANO PLURIANUAL - PPA EXERCICIO 2022-2025

Título: LEI MUNICIPAL 1.076/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa, e a disponibiliza-lo da mesma forma as famílias detentoras da posse na localidade denominada Rodhil, ratificando-se os atos jurídicos já realizados, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.075/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado

Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado através de análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.074/2021 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial

Descrição: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa 2021 do Município e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.073/2021 Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021

Descrição: Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências.

Título: Dispõe sobre a transformação de trecho de rua em calçadão

Descrição: Dispõe sobre a transformação de trecho de rua em calçadão de acesso exclusivo a pedestre, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.071/2021 Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a doar caminhões de terra para famílias carentes do Município de Marcelândia-MT.

Título: LEI MUNICIPAL 1.069/2021 Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marcelândia

Descrição: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marcelândia, na rede escolar do   município, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.070/2021 Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Marcelândia, Mato Grosso, as festividades dos Ciclistas

Descrição: Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Marcelândia, Mato Grosso, as festividades dos Ciclistas no segundo final de semana do mês de junho de cada ano.

Título: LEI MUNICIPAL 1.068/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Descrição: Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha):