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Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos

Descrição: Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N 1.083/2021 - Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I.

Descrição: Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I. (imposto de transmissão de bens e imóveis) do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N 1.082/2021 - Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia

Descrição: Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N 1.081/2021 - Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados

Descrição: Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021

Descrição: Súmula: “Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010

Descrição: Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI REMANEJAMENTO, TRANSPOR, TRANSFERIR EXERCÍCIO 2022

Título: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022

Título: LEI DE DIRERIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2022