Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL N 1.062/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com organizações da sociedade civil, parceria/convênio de repasses financeiros, financiados, integral ou parcialmente, com recursos do Fundo Municip

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com organizações da sociedade civil, parceria/convênio de repasses financeiros, financiados, integral ou parcialmente, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações, que visem buscar ferramentas suplementares de apoio às crianças e adolescentes e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N 1.061/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Título: Dispõe sobre a implantação de Coleta Seletiva de Óleo de cozinha usado

Descrição: Dispõe sobre a implantação de Coleta Seletiva de Óleo de cozinha usado, nas Creches, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, Públicas e Privadas, e Entidades Filantrópicas do Município, e dá outras Providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.059/2021 - Revoga Lei n. 944/2017, revogando o contrato de Comodato firmado com o Sindicato Rural

Descrição: “Revoga Lei n. 944/2017, revogando o contrato de Comodato firmado com o Sindicato Rural de Marcelândia, e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2021 - Dispõe sobre a criação do CPM – Conselho Participativo

Descrição: “Dispõe sobre a criação do CPM – Conselho Participativo de Marcelândia e dá outras providências”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2021 - Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, alimentos não perecíveis

Descrição: “Dispõe sobre o recebimento, depósito e doação de sobras de materiais de construção, móveis, eletrodomésticos, alimentos não perecíveis, roupas, colchões, material escolar, brinquedos, itens de higiene pessoal e material de limpeza e dá outras providências”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2021 - DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Descrição: Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira de Marcelândia.

Título: LEI COMPLEMENTAR 002/2021 - ALTERA ARTIGO ART. 87 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2012

Descrição: “ALTERA ARTIGO ART. 87 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 805/2012, QUE DISPOE SOBRE A REESTRUTURÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL 1.055/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para a APAE

Descrição: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros para a APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Marcelândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.054/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.