Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL N 1.082/2021 - Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia

Descrição: Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N 1.081/2021 - Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados

Descrição: Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021

Descrição: Súmula: “Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010

Descrição: Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI REMANEJAMENTO, TRANSPOR, TRANSFERIR EXERCÍCIO 2022

Título: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022

Título: LEI DE DIRERIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2022

Título: PLANO PLURIANUAL - PPA EXERCICIO 2022-2025

Título: LEI MUNICIPAL 1.076/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa, e a disponibiliza-lo da mesma forma as famílias detentoras da posse na localidade denominada Rodhil, ratificando-se os atos jurídicos já realizados, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.075/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado

Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado através de análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e dá outras providências.