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Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021

Descrição: Súmula: “Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI COMPLEMENTAR 003/2021 - Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010

Descrição: Regulamenta a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de que trata a Lei nº 752/2010 no âmbito do Município de Marcelândia e dá outras providências

Título: LEI REMANEJAMENTO, TRANSPOR, TRANSFERIR EXERCÍCIO 2022

Título: LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022

Título: LEI DE DIRERIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 2022

Título: PLANO PLURIANUAL - PPA EXERCICIO 2022-2025

Título: LEI MUNICIPAL 1.076/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da Colonizadora Pronorte imóvel em doação não onerosa, e a disponibiliza-lo da mesma forma as famílias detentoras da posse na localidade denominada Rodhil, ratificando-se os atos jurídicos já realizados, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.075/2021 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado

Descrição: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contratação de pessoal por excepcional interesse público, por prazo determinado mediante processo seletivo simplificado através de análise curricular e avaliação de títulos de caráter classificatório e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.074/2021 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial

Descrição: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa 2021 do Município e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL 1.073/2021 Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021

Descrição: Dispõe sobre a homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2021, mantém o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social, custeados pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MF 464/2018 e das outras providências.