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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2022 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não

Descrição: Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa ou não

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Título: Autoriza o Poder Executivo ceder servidores à Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Marcelândia - APAE

Descrição: Autoriza o Poder Executivo ceder servidores à Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Marcelândia - APAE.

Título: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS

Descrição: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos

Descrição: Altera o anexo I da Lei Municipal 1.063/2021 tabela de tarifas referentes as sepulturas e sepultamentos relacionados com o sistema tributário do Município de Marcelândia, e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL N 1.083/2021 - Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I.

Descrição: Dispõe sobre preços mínimos a serem cobrados por hectare, para efeito de base de cálculo de I.T.B.I. (imposto de transmissão de bens e imóveis) do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N 1.082/2021 - Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia

Descrição: Revoga Lei nº. 791/2012, revogando o termo de cessão de uso de bem imóvel com o Sindicato Rural de Marcelândia, e dá outras providências

Título: LEI MUNICIPAL N 1.081/2021 - Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados

Descrição: Dispõe sobre o fornecimento e uso de uniformes escolares padronizados aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providencias