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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024

Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVES DE ANALISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CARATER CLASSIFICATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024

Descrição:   SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023

Descrição:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.152/2023

Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA E VENDA, CRIANDO CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DE TERRENOS POPULARES NOS LOTEAMENTOS QUE MENCIONA, NA LOCALIDADE DE MARCELÂNDIA - MT, EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.151/2023

Descrição: Súmula: “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência social do Município de Marcelândia e da outras providências”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2023

Descrição: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE ESPAÇO FÍSICO PÚBLICO A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE MATOGROSSENSE E OESTE PARAENSE – SICREDI GRANDES RIOS MT/PA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2023

Descrição: SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL AO ROTARY CLUB DE MARCELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Título: Lei Complementar nº 006/2023.

Descrição: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.