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Título: Lei Complementar nº 004/2023.

Descrição: Autoria: Poder Executivo           Lei Complementar nº 004/2023. DATA: 09 de outubro de 2023.                                 SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 85 DA LEI N° 761/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                                      Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:                                    Art. 1º - Fica modificado Artigo 85 da Lei 761/2011 de 29/03/2011que passa a vigorar com a seguinte redação:   Art. 85 – O provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre os candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.   Parágrafo Único – O mandato do gestor escolar será de 02 (dois) anos, sendo o processo regulamentado por Decreto do Poder Executivo.      Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.     Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 09 de outubro de 2023.           CELSO LUIZ PADOVANI PREFEITO MUNICIPAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2023

Descrição: SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.134/2023

Descrição: SÚMULA: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.  

Título: Lei Complementar nº 003/2023.

Descrição: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 770/2011, CRIANDO E ALTERANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2023

Descrição: Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE CELSO PADOVANI & CIA LTDA IMOVEL EM DOAÇÃO NÃO ONEROSA, E A DISPONIBILIZA-LO DA MESMA FORMA AS FAMILIAS CARENTES OU SOCIALMENTE VULNERAVEIS PARA EDIFICAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR NA LOCALIDADE DENOMINADA RODIL II. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2023

Descrição: SÚMULA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS MUNICIPAIS DA 3ª IDADE NO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.131/2023

Descrição: SÚMULA: “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 970/2018 de 06/02/2018”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2023

Descrição: SÚMULA: Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.

Título: ​Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 002/2023.

Descrição: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.129/2023

Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TERMO DE DOAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA DA QUADRA DA ANTIGA ESCOLA SANTA TEREZINHA PARA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELANDIA - APAE ”