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Título: Lei Complementar nº 002/2024.

Descrição: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.160/2024

Descrição: ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DO CUSTO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MARCELÂNDIA - PREVILÂNDIA.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.159/2024

Descrição: Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.  

Título: Lei Complementar nº 001/2024.

Descrição: SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.158/2024

Descrição: SUMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS CRECHES MUNICIPAIS LAR MENINO JESUS E SAGRADA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.157/2024

Descrição: SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ATRAVES DE ANALISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CARATER CLASSIFICATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.156/2024

Descrição:   SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.155/2024

Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARCELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2023

Descrição:   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.153/2023

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “PROGRAMA DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL”, VINCULADO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO OU MUNICIPAL.