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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE VAGAS REMANESCENTES ATRAVÉS DE RECONVOCAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APÓS A CONVOCAÇÃO DO ÚLTIMO CANDIDATO APROVADO OU CLASSIFICADO EM CASO DE NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS, REGU

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2026 SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTA MARCELÂNDIA, INTEGRANTE DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DESTINADA À PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AO FORTALECIMENTO DA AGRICULTUR

Título: LEI MUNICIPAL 1.248-2026 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO

Título: Lei Municipal 1.247/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS DE CESSÃO PARA O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI COMPLEMENTAR 007/2026- ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº205-1997 DE 03 DE JULHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2026 DATA: 12/06/2026. SÚMULA: “ALTERA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 1.049/2021, ESTABELECENDO PARÂMENTROS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E DE GESTÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR ”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.245/2026 SUMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 839/2013 E LEI 997/2019 QUE FIXA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.