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Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.263/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL, IPCA 2025/2026 ACUMULADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2026 SÚMULA: “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PARA O USO SEGURO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E AUTOPROPELIDOS NAS ESCOLAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2026 SÚMULA: “RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTAL DA AMAZÔNIA - CIDESPA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FE

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEG DE MARCELÂNDIA, PARA APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO VOL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2026 SÚMULA: “IMPLEMENTAR A GRATIFICAÇÃO ANUAL POR EFICIÊNCIA E RESULTADO RELATIVO AO BIÊNIO 2026 - 2027, E A PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL E BOAS PRÁTICAS, DESTINADA AOS DOCENTES E GESTORES DA EDUCAÇÃO BÁSI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2026 SÚMULA: “INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2026 SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DE MARCELÂNDIA – PMA, ESTABELECE PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO D

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.256/2026 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MARCELÂNDIA/MT, ESTABELECE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, INSTITUI O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCEN

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2026. DATA: 29/09/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E ALTERANDO NÍVEL DE REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL 1.255/2026 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS A AGENTES HONORIFICOS E COLABORADORES EVENTUAIS