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Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

Título: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL EDITAL COMPLEMENTAR N°001/2025 EDITAL Nº 01/2025 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHО MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITENCIA SOCIAL EDITAL COMPLEMENTAR N°001/2025 EDITAL Nº 01/2025 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHО MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) — BIÊNIO 2025/2027 A Comissão Eleitoral, constituída para conduzir o processo de eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais e com base no resultado final oriundo da Assembleia de Segmentos da Sociedade Civil, realizada em 14/03/2025, RESOLVE: 1. Tornar pública a relação das organizações e representantes eleitos para o mandato 2025/2027, conforme segue: I. Representantes das Entidades Formais e Informais de Atendimento das Políticas de Assistência Social Vaga Representação Nome 1ª Titular Pastoral da Criança 2ª Suplente CEFAC II. Representantes dos Usuários Vinculados a Projetos ou Entidades de Assistência Social Vaga Representação Nome 1ª Titular Cleidineia Alves Cardoso 2ª Suplente Maria Cleonice Procopio III. Representantes dos Trabalhadores do SUAS (CRAS Marcelândia) Vaga Representação Nome 1ª Titular Silmara Zanchetta 2ª Suplente Paulo Sergio Pinheiro Figueredo 2. Encaminhar o resultado final da eleição ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.151/2023, para as providências cabíveis, especialmente quanto à nomeação oficial dos representantes para a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).   Comissão Organizadora: Andrea de Oliveira de Souza _________________________________________ Alexandra Padovani David ___________________________________________ Sandra Belusso Casagrande _________________________________________

Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 007/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.

Título: ​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024

Título: ​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 006/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

Título: EDITAL N.º 01/2025 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHО MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição: EDITAL N.º 01/2025 ELEIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHО MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Conselho Municipal de Assistência Social de Marcelândia/MT - CMAS no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Federal nº. 8742/93 - LOAS e Lei Municipal nº 1.183/2025, CONVOCA as Entidades não governamentais formal e informal que execute trabalhos sociais com sede neste município, representantes de usuários e trabalhadores na área da assistência social, para a Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para compor o CMAS - Biênio 2025/2027. Art. 1º- O processo eleitoral para a representação da sociedade civil, gestão 2025/2027 do CMAS, dar-se-á conforme prevê o artigo 20 da Lei Municipal nº 1.183/2025, e Regimento Interno do CMAS, em Assembleia especialmente convocada para este fim, por meio deste edital. §1º A assembleia de que trata o caput realizar-se-á no dia 14 de março de 2025, às 13h, na Sala dos Conselhos sito Rua João Biondaro, 1429 centro, anexa Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de Marcelândia-MT Art. 2º- A Comissão Eleitoral coordenará o processo eleitoral até a instalação e encerramento da Assembleia de Eleição. Art. 3º- A Comissão eleitoral terá as seguintes atribuições: §1º Elaborar a Resolução do Processo de Eleição dos representantes da Sociedade Civil, mandato 2025- 2027, e encaminhar para deliberação do pleno do CMAS. §2º Verificar, com base nos termos deste edital, a documentação dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações da assistência social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS, postulantes à habilitação. §3º Habilitar representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações formais ou informais e dos trabalhadores do SUAS, postulantes à habilitação para designarem candidato(a), juntamente com a respectiva pessoa física designada, bem como as postulantes a eleição. §4º Analisar e julgar os pedidos de recursos. Dos Eleitores Art. 4º- São eleitores aptos a participarem da Assembleia de Eleição, todas as Entidades e Organizações da sociedade civil, representantes dos usuários da assistência social, representantes de entidades de atendimento, assessoramento e defesa dos direitos de assistência social do município e representantes dos trabalhadores do SUAS. Art. 5º- Poderão concorrer à eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2025/2027: §1º Representantes da Sociedade Civil, conforme Lei Municipal n. º1.183/2025: a) Representantes das entidades formais e informais de atendimento das políticas da Assistência Social; b) Representante de usuário vinculado a Projetos, Serviços ou Entidades de Assistência Social; c) Representantes dos trabalhadores do SUAS; §2º É vedada a representação na Assembleia de Eleição de mais de uma entidade e organização de assistência social, de entidade e organização do trabalhador do SUAS, e representantes ou organização de usuários pelo mesmo representante. §3º- Somente poderão concorrer as entidades formais e informais que estiverem inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social até a data da publicação deste edital, desde que, as mesmas estejam devidamente representadas no dia da Assembleia de Eleição, conforme determinado neste edital. Dos documentos para inscrição de entidades candidatas Art. 6º- Requerimento à Comissão Eleitoral assinado pelo representante legal da Entidade solicitando a inscrição como candidata a vaga para compor o CMAS para о biênio 2025/2027. § 1º - Cada representação poderá escrever 01(um) representante titular e 01(um) suplente para concorrer a vaga, junto a Sala dos Conselhos sito Rua João Biondaro, 1429 centro, anexa Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de Marcelândia-MT, até o dia 12 de março de 2025, munidos do requerimento e formulários devidamente preenchidos. §2º -O modelo de requerimento e indicação consta nos Anexos I e II deste edital e também poderá ser solicitado junto a Secretaria Executiva do CMAS, na Sala dos Conselhos sito Rua João Biondaro, 1429 centro, anexa Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de Marcelândia-MT. Dos documentos para credenciamento do Eleitor Art. 7º- Formulário de Designação de Eleitor do representante que irá votar Assembleia de Eleição consta no Anexo I. § 1º - Cada Eleitor poderá representar uma única entidade e/ou categoria. § 2º Estão aptos a votar os eleitores previamente cadastrados nas seguintes categorias: a) Representantes das entidades formais e informais de atendimento da política de Assistência Social Art. 5º; b) Representante de usuário vinculado a Projetos, Serviços ou Entidades de Assistência Social; c) Representantes dos trabalhadores do SUAS; §3º - O período de credenciamento do Eleitor delegado pela representação será de 6 de março à 12 de março de 2025, junto Sala dos Conselhos sito Rua João Biondaro, 1429 centro, anexa Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de Marcelândia-MT, onde deverá trazer documentos, de acordo com seu segmento: a) Representantes de Entidades formal e informal de atendimento da política de assistência social- anexar junto ao Formulário de Designação do Eleitor documentos: RG, CPF e oficio do responsável legal da representada com indicação da representação. b) Representante de usuário vinculado a Projetos, Serviços da Rede Socioassistencial do município de Marcelândia-MT - anexar junto ao Formulário de Designação do Eleitor documentos: RG, CPF, folha Resumo do Cadastro Único (atualizada), com identificação do serviço que acessa no Formulário. c) Representantes dos trabalhadores do SUAS - anexar junto ao Formulário de Designação do Eleitor documentos: RG, CPF e oficio do responsável legal da entidade (Público ou Privada) com indicação do funcionário, que deverá atuar na área da assistência social. Da Análise Entidades Candidatas Art. 8º- Recebidos os requerimentos de inscrição das representações a Comissão Eleitoral realizará a análise para deferimento ou indeferimento das mesmas a concorrer no presente Fórum de Eleição, bem como a classificação por segmento destas conforme estabelecido no artigo 5º deste edital. Art.9º- A Assembleia de Eleição da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social será coordenada pela Comissão Eleitoral por membros designados em reunião deste Conselho. Parágrafo Único - Cabe à Comissão Eleitoral e a Secretaria Executiva do CMAS, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil habilitadas a participarem do presente pleito. Art. 10º- A mesa receptora formada para a Assembleia de Eleição será composta por três representantes da Comissão Eleitoral e ficará responsável por: a) Registrar a ata da abertura ao término da Assembleia de Eleição, contendo local, data, horário, bem como eventuais ocorrências; b) Registrar o nome dos delegados, de forma legível, na lista de presença; c) Colher as assinaturas dos delegados nos espaços correspondentes ao registro de seus nomes. Art. 11º- O Fórum de Eleição terá início com a apresentação pela Comissão Eleitoral do procedimento de escolha da Sociedade Civil que comporão o CMAS para o mandato 2025/2027.  Art. 12º- Cada representação candidata terá 00:05min. (cinco) para se apresentar e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS. Parágrafo único - A ordem da apresentação será por meio da classificação, conforme estabelecido no art. 5° deste Edital, desde que a mesma esteja presente nesta convocação. Art. 13º- Após as apresentações de cada seguimento, os delegados votantes, irão fazer a escolha através de votação fechada com registro em cédula própria e farão o processo de escolha do 2 (dois) representantes de cada segmento sendo um titular e um suplente para comporem o CMAS no o mandato 2025/2027. Parágrafo único - A mais votada será considerada titular, e a outra que receber sequencialmente mais votos será considerada suplente. Todas serão classificadas por segmento, de acordo com o art. 5º deste Edital. Art. 14º- O representante da Comissão responsável pela elaboração da ATA apresentará aos presentes o nome dos eleitos a representantes da Sociedade Civil que irão compor o CMAS no mandato 2025/2027 definidas na eleição, sendo o resultado registrado em ata e assinado por todos os presentes. Art. 15º- Em caso de vacância no CMAS, será convocado para ocupar a vaga o suplente, caso haja novamente vacância será convocado o candidato sequencialmente mais votado no processo eleitoral no seu segmento e, no caso de empate de votos, prevalecerá o candidato com mais idade. Parágrafo Único - O candidato que assumir a vaga completará o tempo remanescente do mandato do conselheiro que foi substituído. Da Proclamação dos Eleitos Art. 17º- O resultado da Eleição será divulgado no mesmo dia da Assembleia. Art. 18º- Serão proclamadas eleitas, as representantes da sociedade civil definidas na Assembleia de Eleição. Da Posse das Entidades Eleitas Art. 19º- A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência dar-se-á pelo Prefeito Municipal, ou por quem o mesmo designar, na data do dia 19/03/2025 às 14h na Sala dos Conselhos sito Rua João Biondaro, 1429 centro, anexa Secretaria de Assistência Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura e Economia Criativa de Marcelândia-MT. Das Disposições Finais Art. 20º- A função de membro de Conselho é considerada de interesse público relevante e não remunerado. Art. 21º- Os conselheiros que representarão a Sociedade Civil no CMAS terão as seguintes responsabilidades: a) Participar de reuniões ordinárias mensalmente, segundo o cronograma fixado pela plenária no início de cada exercício; b) Participar de reuniões extraordinárias conforme convocação da mesa diretora ou por requerimento de 2/3 (dois terços) de seus membros; c) Conhecer e cumprir o regimento interno e demais legislações em vigor. Art. 22º- Em caso de omissão deste Edital, as questões serão resolvidas pela Comissão Eleitoral, assim como, pelos participantes votantes do Fórum de Eleição, sem prejuízo de edição de novos editais e resoluções por parte do Conselho Municipal de Assistência Social de Marcelândia/MT – CMAS. Art. 23º- Este edital entra em vigor na data de sua aprovação.   Marcelândia, 28 de fevereiro de 2025.   Assinaturas dos membros da Comissão Organizador Andrea de Oliveira de Souza________________________________________ Alexandra Padovani David _________________________________________ Sandra Belusso Casagrande ________________________________________ CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL– CMAS MARCELÂNDIA-MT PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CMAS – BIÊNIO 2025/2027 (Anexo I) FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO Dados da Organização/ Usuário e Trabalhadores do SUAS Nome da Entidade: _______________________________________________ CNPJ: __________________________________________________________ Data de Fundação: /____/_____ Endereço: _______________________________________________________ Bairro: _____________________________ CEP: _______________________ Telefone: ___________________________ E-mail: ______________________ Representantes da Organização/ Usuário e Trabalhadores do SUAS Nome do Representante 1: _________________________________________ Cargo/Função: ___________________________________________________ Documento de Identidade (RG): _____________________________________ CPF: ___________________________________________________________ Nome do Representante 2: _________________________________________ Cargo/Função: ___________________________________________________ Documento de Identidade (RG): _____________________________________ CPF: ___________________________________________________________ Nome do Representante 3: _________________________________________ Cargo/Função: ___________________________________________________ Documento de Identidade (RG): _____________________________________ CPF: ______________________________________________________ Documentação Anexa (marcar com "X") Formulário de Inscrição preenchido. (      ) Cópia da Ata de Fundação da Entidade registrada em cartório. (     ) Cópia do Comprovante de Inscrição no CNPJ. (      ) Declaração Declaramos, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que cumprimos os requisitos previstos no Edital. Responsável pela Entidade/ Usuário e Trabalhadores do SUAS: Nome: _______________________________________ Cargo/Função: ________________________________ Assinatura: ____________________________________ Local: __________________________ Data:    /____/_____ Recebimento pela Comissão Organizadora Recebido por: ________________________________________ Data de Recebimento: /_____/_____ Assinatura: __________________________________________   Marcelândia, 28 de fevereiro de 2025.     _________________________________________________ Andrea de Oliveira de Souza  Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL– CMAS MARCELÂNDIA/MT PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CMAS – BIÊNIO 2025/2027 (Anexo II) FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE CANDIDATO Dados da Entidade/ Usuário e Trabalhadores do SUAS Nome da Entidade: ______________________________________________ CNPJ: _________________________________________________________ Endereço: _____________________________________________________ Telefone: __________________________ E-mail: ______________________ Dados do Representante Titular Nome Completo: ________________________________________________ RG: ____________________________ CPF: __________________________ Cargo/Função na Entidade: ______________________________________ Endereço: _____________________________________________________ Telefone: __________________________ E-mail: ______________________ Declaração: Declaro que estou ciente e concordo em representar a entidade / Usuário e Trabalhadores do SUAS, supracitada no Conselho Municipal Da Assistência Social – CMAS, caso eleito(a). Assinatura do Representante Titular: ______________________________ Dados do Representante Suplente Nome Completo: ________________________________________________ RG: ____________________________ CPF: __________________________ Cargo/Função na Entidade: ______________________________________ Endereço: _____________________________________________________ Telefone: __________________________ E-mail: ______________________ Declaração: Declaro que estou ciente e concordo em representar a entidade / Usuário e Trabalhadores do SUAS supracitada no Conselho Municipal Da Assistência Social – CMAS como suplente, caso eleito(a). Assinatura do Representante Suplente: _____________________________ Declaração: Declaramos que os representantes indicados acima possuem vínculo com esta entidade/ Usuário e Trabalhadores do SUAS e foram designados para representá-la no processo eleitoral para o CMAS, conforme as normas previstas no Edital nº 001/2025. Nome do Representante Legal: _________________________ Cargo: ________________________________________________________ Assinatura: ____________________________________________________ Recebimento pela Comissão Eleitoral Recebido por: ____________________________________________________ Data de Recebimento:      /       /_____ Assinatura: ______________________________________________________     Marcelândia, 28 de fevereiro de 2025.     _________________________________________________ Andrea de Oliveira de Souza Presidente do CMAS

Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023

Título: ​EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.

Título: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 PARA NOMEAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024.